Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

Como foram criados os Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD?

O território brasileiro é bastante desigual, tendo regiões muito ricas enquanto outras são bastante pobres. Mostra disso foi uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de 2003, que apontou municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todos os estados brasileiros.

Com esse mapeamento, o MDS passou a construir institucionalidades capazes de mediar conflitos e agregar esforços para reorganizar esses territórios visando à inclusão social. Assim foram criados os Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADO), formados por consórcios de municípios.

Há no Brasil 40 territórios, com 585 municípios e uma população de mais de 11 milhões de habitantes.

Qual o objetivo desses territórios?

O objetivo desses territórios é fortalecer e ampliar as ações de segurança alimentar e desenvolvimento local.

Quais as ações do MDS são voltadas a esses territórios?

Na agricultura familiar, o MDS apóia a construção de unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), uma nova alternativa de trabalho que possibilita o cultivo de produtos mais saudáveis para consumo e comercialização. Por meio de editais públicos, os governos estaduais firmam convênio com o Ministério para a construção das unidades PAIS. Cada unidade é pensada para atender uma família e dispõe de materiais para sua construção e insumo e animais para o inicio da produção.

Além da parceria com estados e municípios, há uma estreita relação nos territórios CONSADS com as universidades públicas federais e estaduais. A iniciativa é fruto de uma articulação do MDS com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). O objetivo é incentivar pesquisadores, professores, especialistas e alunos a desenvolverem projetos de mobilização e planejamento nos territórios.

Outra vertente que ainda está sendo articulada pelo MDS é a criação de Consórcios Públicos com personalidade jurídica de direito público, dentro da territorialidade dos atuais CONSADS. Um dos objetivos é facilitar a gestão pública em pequenos municípios e permitir que eles trabalhem em parceria e melhorem sua capacidade técnica, gerencial e financeira.

O que é a Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS)?

Para fortalecer e ampliar as ações de segurança alimentar nos Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investe nas unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS).

A produção é agroecológica porque dispensa o uso de ações danosas ao meio ambiente, como o emprego de agrotóxicos, queimadas e desmatamentos. É integrada porque alia a criação de animais com a produção vegetal e ainda utiliza insumos da propriedade em todo o processo produtivo. É sustentável porque preserva a qualidade do solo e das fontes de água, incentiva a associação de produtores e aponta novos canais de comercialização dos produtos, permitindo boas colheitas.
O modelo de tecnologia social PAIS possibilita o cultivo de alimentos mais saudáveis tanto para o consumo próprio quanto para a comercialização. A unidade conta com um galinheiro na área central, três canteiros de hortaliças localizados em volta do galinheiro, além de área para pastagem.

Dessa forma, a família recebe um kit com todo o material, insumo e os animais necessários para a construção da unidade e também para iniciar a produção.

Como obter mais informações sobre os territórios?

Para mais informações é necessário entrar em contato com a Coordenação-Geral de Promoção de Desenvolvimento Local através do email: desenvolvimentolocal@mds.gov.br.